Antes de avançar com o projeto da casa nova, dizemos-lhe tudo o que tem de fazer, até obter uma licença de construção em Portugal. Quando se fala em comprar casa, a opção mais habitual é a compra de um imóvel já construído. Mas construir de raiz a casa dos seus sonhos permite-lhe criar o lar com todas as características que idealizou.
Licença de construção em Portugal: Plano de Informação Prévia
Antes de avançar com a construção de uma casa nova em Portugal, deve começar por pedir um plano de informação prévia à Câmara Municipal onde comprou o seu terreno, de modo a garantir a viabilidade de construção.
Através deste pedido à Câmara, onde deverá detalhar a localização do terreno, bem como o que pretende construir, irá obter um documento informativo da parte desta autoridade, que lhe comunica se está ou não autorizada a construção no terreno em questão, bem como eventuais condicionamentos ou restrições à construção.
De acordo com o Decreto-Lei nº 555/99, “a realização de operações urbanísticas depende de licença, comunicação prévia com prazo, adiante designada abreviadamente por comunicação prévia ou comunicação, ou autorização de utilização, nos termos e com as exceções constantes da presente secção”.
Para que a Câmara considere que há viabilidade de construção, o terreno para construção tem de estar classificado como terreno com permissão para construção de imóveis de habitação no Plano Diretor Municipal. O impresso a entregar na Câmara está disponível no próprio município. O tempo de resposta demora entre 20 a 30 dias.
Projeto de arquitetura
Após ter autorização de construção da Câmara, passa-se ao levantamento topográfico e a um projeto de arquitetura, que também têm de ser, mais uma vez, aprovados pela autarquia.
Aprovados estes documentos, seguem-se os projetos de especialidades para os esgotos, água, gás, eletricidade e comunicações. A Câmara analisa os projetos de obras de edificação e atribui (ou não) a licença de construção.
Livro de obra
A tão desejada licença de construção da Câmara é o cartão verde para avançar com a construção. É então hora de procurar um empreiteiro que ficará responsável pela obra e pelo Livro de Obra. Cabe ao engenheiro civil a função de supervisionar a obra e atualizar o Livro de Obra com todas as informações atualizadas sobre a construção.
Licença de utilização
Terminada a construção, falta ainda regressar à Câmara para uma última licença, a mais importante de todas: a licença de utilização. Só com esta autorização na mão, poderá mudar-se para a casa nova.
Caso a obra tenha terminado sem alterações ao projeto inicial, pode pedir a licença de habitação, juntando as vistorias e as certificações de água e esgotos. Para obter esta última licença tem de dirigir-se aos serviços de urbanismo da Câmara Municipal. E, claro, tudo isto tem custos.
Fechado todo este processo, é tempo de usufruir da casa nova.
