O Reino Unido deixou de ser um Estado-membro da União Europeia, no dia 31 de janeiro de 2020. Uma mudança de condição que trouxe alterações importantes, nomeadamente no que diz respeito à livre circulação entre o Reino Unido e países da região, para viver, trabalhar ou estudar. Apesar destas mudanças, os britânicos que querem comprar casa em Portugal continuam a ser muito bem-vindos no país.
Os cidadãos britânicos que pretendam mudar-se para Portugal ou ter uma segunda casa em Portugal terão de obter um visto ou uma autorização de residência e com isso beneficiar dos mesmos privilégios que os cidadãos da UE.
Com a concretização do Brexit, entrou em vigor o Acordo de Saída, definido com a Comissão Europeia. Este acordo garante aos cidadãos que já viviam em países da União Europeia “os mesmos direitos que tinham antes da saída do Reino Unido da UE”, ou seja, “podem continuar a viver, a estudar, a trabalhar e a viajar livremente entre o Reino Unido e a UE”, de acordo com a informação divulgada no site da Comissão Europeia.
Estão incluídos nesta situação membros da mesma família (atuais cônjuges e parceiros registados, progenitores, avós, filhos, netos e pessoas que com eles mantenham uma relação duradoura), assim como os filhos que venham a nascer.
Para ser abrangido pelo Acordo de saída tem que preencher estes requisitos:
- Exercer atividade por conta própria ou de outrem;
- Dispor de recursos suficientes e de cobertura de saúde;
- Ser membros da família de outra pessoa que preencha essas condições;
- Já ter adquirido o direito de residência permanente, deixando assim de ter de preencher quaisquer requisitos.
Para os cidadãos que cumpram estes requisitos, mas ainda não tenham um certificado de residência, devem fazer o pedido no site do SEF. Uma vez adquirido, o direito de residência permanente só se perde devido a ausência, por um período que exceda cinco anos consecutivos.
Se tiver um certificado de residência e quiser comprar casa em Portugal, neste caso beneficiará dos mesmos privilégios que qualquer cidadão da União Europeia. O processo de compra decorrerá de forma normal. Para o ajudar, pode consultar o guia para comprar casa em Portugal.
Residentes não habituais
O programa para residentes não habituais é outra das alternativas para os britânicos que queiram comprar casa em Portugal.
Este programa tem benefícios fiscais para quem mudar a sua residência fiscal para o país, seja para trabalhar ou para viver a reforma. No caso dos trabalhadores, podem aceder a este programa todos os profissionais com atividades consideradas de elevado valor acrescentado. A lista de profissões pode ser consultada aqui.
Vistos gold, um trunfo na manga
Para os britânicos que queiram manter a sua morada no Reino Unido, mas pretendam comprar uma casa em Portugal, podem candidatar-se aos vistos gold. Apenas precisam de realizar um investimento no país e residir, em média, sete dias por ano, durante um período de cinco anos.
No entanto, a partir de 2022, as regras vão mudar. A lei atual permite conceder autorização de residência a quem adquira imóveis de, pelo menos, 500 mil euros, independentemente da região. Em 2022, esta modalidade passará a estar disponível apenas para quem adquirir imóveis nas regiões autónomas ou no interior do país.
Outra mudança diz respeito aos valores. Enquanto o regime atual prevê a concessão de visto a quem faça uma transferência de, pelo menos, 1 milhão de euros. Este montante mínimo será revisto para 1,5 milhões.
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